Legislação

23 de março de 2016

Lei Nº 9.978, de 09 de Setembro de 2015 – Lei Cortez Pereira – RN

Denomina Lei Governador Cortez Pereira, dispõe sobre desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Lei do RN 9.978 […]
23 de março de 2016

Lei Nº 10.421, de 21 de Março de 2016 – Regulamentação da Carcinicultura no Estado do Maranhão

Dispõe sobre o fomento a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrosilvipastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o […]
25 de fevereiro de 2016

Parecer da Assessoria Tecnica – PGE- RN – Lei Cortez Pereira – Lei. N. 9.978/15

Parecer da assessoria técnica da Procuradoria Geral do Estado referendando a imediata e total aplicabilidade da Lei Cortez Pereira (Lei nº 9.978/15) pelo IDEMA. A lei, […]
17 de fevereiro de 2016

Decreto ICMS – Piaui – Decreto nº 13.500, de 20 de Dezembro de 2008.

ICMS DO CAMARAO PIAUI
17 de fevereiro de 2016

Decreto do ICMS – Paraiba – Publicado no DOE de 26.11.15

ICMS DO CAMARÃO NA PARAIBA (1)
21 de janeiro de 2016

Lei Nº 13.203, de 8 de Dezembro de 2015 – ENERGIA ELÉTRICA

Por ocasião da publicação da Lei Nº 13.203, de 8 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia […]
11 de dezembro de 2015

Lei Nº 13.203, de 8 de Dezembro de 2015

SANCIONADA LEI QUE RETIRA  A  BANDEIRA VERMELHA DOS IRRIGANTES (Conversão da Medida Provisória nº 688, de 2015) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos […]
24 de novembro de 2015

Decreto: Tributação do Camarão – Ceará

Prezados, Como é de conhecimento de todos a SEFAZ descredenciou várias fazendas de camarão do regime especial de tributação favorecida com a carga tributária de 0,20% […]
6 de fevereiro de 2015

Decisões Judiciais sobre a Carcinicultura

Prezados, Com referência ao assunto em pauta faço anexa sentença prolatada pelo Juiz Federal Caio Castagine Marinho após litigância jurídica de mais de 10 anos no […]
9 de janeiro de 2015

Decreto ICMS – RN – 12 de Dezembro de 2014

Decreto 24.894 – 12 dezembro de 2014 ICMS