Decreto Nº 29.031, de 26 de Julho de 2019 do Estado do RN – ICM.
Revista da ABCC – Edição Junho 2019
3 de julho de 2019CONTRATAÇÃO PARA O PROJETO: INTERCÂMBIOS TÉCNICOS DE BOAS PRÁTICAS DE MANEJO E MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA NA CARCINICULTURA – TURMA 3.
12 de agosto de 2019Altera o Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com camarão.
