Audiência do dia 08 de maio de 2024, com os Ministros Carlos Fávaro (MAPA) e André de Paula (MPA)

Prezados Associados da ABCC e da CamarãoBR.

Na Audiência de quarta-feira, 08/05/24, com os Ministros Carlos Fávaro (MAPA) e André de Paula (MPA), que contou com a presença de Deputados Federais do Ceará (Jose Guimarães, Domingos Neto e Moses Rodrigues), Rio G. Norte (Benes Leocadio) e da Paraíba (Aguinaldo Ribeiro, Mercinho Lucena), bem como, do Secretário de Aquicultura do Ceará (Deputado Estadual Oriel Nunes) e, do Presidente da FAERN (José Vieira), apesar das ausências dos Senadores Zenaide Maia, Efraim Filho, Cid Gomes e Izalci, que haviam confirmado participar, mas por conflito de agenda na votação de projetos no Senado, não puderam atender, no geral, foi uma reunião com uma representação política muito positiva.

Depois das falas dos Ministros, teve a fala dos Deputados Jose Guimarães, Domingos Neto, Aguinaldo Ribeiro, Benes Leocadio, Mercinho Lucena e Moses Rodrigues, bem como, do Vice-presidente da APCC, Hiran Costa, que tratou dos riscos associados às importações de camarão, defendendo enfaticamente um maior controle das importações, citando as compras de camarão oriundas do Equador e do Peru, que além das doenças dos crustáceos possui a TILV, já que a prática do policultivo tilápia e camarão é comum naquele país e pode afetar a tilápia brasileira.

Em seguida o presidente da ABCC, Itamar Rocha, apresentou uma breve radiografia do setor carcinicultor, mundial e brasileiro, ressaltando a qualidade do camarão cultivado do Brasil, citando inclusive, que foi graças a firme atuação do MAPA, através da edição da IN 23/1999, para prevenção da Mancha Branca, que arrasou a produção de camarão do Equador (1999), a qual proibiu as importações de crustáceos das Américas, mantendo o Brasil livre da Mancha Branca, por vários anos!!

Destacando ainda, que a produção brasileira de camarão cultivado cresceu de 7.200 t em 1998 para 90.190 t em 2003, quando inclusive ocupou a liderança mundial de produtividade (6.083 kg/ha.), com destaque para as exportações, que cresceram 14.513% entre 1998 (400 t) e 2003 (58.450 t), citando o fato de que o camarão brasileiro ocupou o primeiro lugar das importações de camarão pequeno e médio dos EUA em 2003 e o primeiro lugar das importações de camarão tropical da Europa em 2004, mas na contramão do desempenho setorial mundial, as exportações brasileiras foram reduzidas a zero em 2023.

Pelo que, o setor precisa voltar ao mercado internacional e como as negociações com a União Europeia não mostram sinais de uma solução rápida, precisamos abrir o mercado da China, como primeiro mercado, notadamente para o camarão pequeno e médio, que não concorreriam com o Equador.

De todos os pronunciamentos setorial, inclusive dos Deputados Federais, o tema riscos sanitários das importações, via doenças que podem afetar o camarão, foi enfatizado de forma unânime.

As diferenças de interpretação sobre a condução das ações setorial, entre a ABCC e CamarãoBR, foram discutidas previamente num almoço cordial, entre Itamar Rocha, Sergio Pinho e Lucidio pela ABCC; e Hélio Filho, Waldomiro, Varela e Orígenes pela CamarãoBR, quando ficou acertado que a ABCC não protocolaria no MAPA, antes da Audiência, o Documento por ela preparado. Inclusive, ficou combinado que conjuntamente serão analisados os 2 Documentos (ABCC / CamarãoBR, e, claro, dependendo do desdobramento / resultado da Audiência, as 2 Associações caminharão juntas no encaminhamento dos pleitos junto ao MAPA e MPA, que representam os anseios e interesse da carcinicultura brasileira, objetivo das duas entidades.

Na fala do presidente da ABCC, foi enfatizado que o Brasil conta com uma base produtiva (85%) formada por micros e pequenos carcinicultores, na esmagadora maioria localizados no semiárido ou interiores do Nordeste, inclusive, sem depender de chuvas, utilizando águas salobras, impróprias para o consumo humano e dessedentação de animais, cujo processo de aclimatação e cultivo, exige um brutal consumo de energia pelo processo osmorregulatório dos camarões, o que diferentemente do Equador, costa do Pacifico, por exemplo, torna os nossos camarões, altamente susceptíveis às doenças virais e bacterianas. Pelo que, o Brasil (MAPA), precisa dispensar uma atenção especial nas ARI referente as liberações das importações de camarão, notadamente do Equador, Peru e Vietnã!! Aliás, as recomendações setoriais no tocante a esse delicado assunto, são no sentido de seguir os postulados e salvaguardas contidas na IN 02/2018.

Em tempo, o Ministro Fávaro perguntou qual a atual situação do abastecimento de camarões no Brasil, expressando sua preocupação com aumentos de preços e se uma proibição de importações não poderia gerar desabastecimento e acusações de uma reserva de mercado, no que foi esclarecido sobre os atuais esforços e ações do setor para a o pleno atendimento da demanda do mercado consumidor de camarões no Brasil, cujo consumo per capita passou de 200 g em 2003, para 1.000 g em 2023.

O Secretário da SDA, Dr. Goulart enfatizou na sua fala que constatados os perigos ali apresentados, não haveria dificuldades de ordem comercial e reciprocidade econômica com o Equador para a suspensão das importações de seus camarões.

Depois da Audiência, o Presidente da ABCC falou com o Secretário Goulart (SDA) e com o novo Diretor de saúde animal da SDA, propondo uma reunião de nivelamento, tendo como mote, a defesa da sanidade aquícola do pescado Brasileiro, para que juntos (SDA, ABCC, CamarãoBR e PeixeBR), construíssem um entendimento que estabelecesse a confiança para atrair os necessários investimentos para o desenvolvimento desses estratégicos setores.

De todo modo, ficou encaminhado que o assessor especial da ABCC em Brasília, Eng. de Pesca Sergio Pinho, procurasse a SDA, para dar andamento aos promissores entendimentos, com vistas ao atendimento dos justos pleitos setorial.

Atenciosamente,
Eng. de Pesca

Sergio Pinho

Representação da ABCC em Brasília
([email protected]/
ZAP: 61 981941018)