Reunião da ABCC/ACCBA/SINTRAQ/BAHIA PESCA com o Secretário de Agricultura do Estado da Bahia
No dia 15 de março de 2023, o Presidente da ABCC, Itamar Rocha, esteve em Salvador para participar de reunião com o Secretário de Agricultura do Estado da Bahia, Wallison Tum, para tratar de assuntos relacionados a carcinicultura baiana.
Foram informados os problemas que estão impedindo a expansão da atividade na Bahia e apresentadas soluções.
Participaram da reunião o Secretário, o presidente da Bahia Pesca, o presidente da ACCBA, Cristiano Fernandes, o Diretor da ACCBA, Aristoteles Vitorino, o Assessor Jurídico da ABCC/ Presidente do SINTRAQ, Marcelo Palma, o Diretor do SINTRAQ, Gitonilson Tosta, Jorge Nascimento, produtor em Salinas da Margarida e Maria Augusta, Secretária da ACCBA.
As pautas apresentadas foram:
1- Regularização do licenciamento das fazendas de cultivo de camarão.
2- Tratamento tributário para os produtores do Estado idêntico ao praticado no outros Estados;
3- Realização de um Seminário para discutir perspectivas do setor.
4- Promoção de cursos de capacitação para os pequenos/médios produtores;
5- Inclusão do camarão cultivado na merenda escolar dos Colégios Estaduais e Municipais;
6- Realização de um censo da aquicultura baiana, incluindo as áreas propicias;
7- Elaborar um plano de Desenvolvimento da Aquicultura baiana;
8- Aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa – disciplinando a carcinicultura
9- Incluir a aquicultura como prioridade (30%) da aplicação dos recursos do FNE no Estado.
