Lei Nº 9.978, de 09 de Setembro de 2015 – Lei Cortez Pereira – RN
Lei Nº 10.421, de 21 de Março de 2016 – Regulamentação da Carcinicultura no Estado do Maranhão
23 de março de 2016Feliz Páscoa!
25 de março de 2016Denomina Lei Governador Cortez Pereira, dispõe sobre desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
