Lei Nº 10.421, de 21 de Março de 2016 – Regulamentação da Carcinicultura no Estado do Maranhão
Evolução Comparativa do L. vannamei no Brasil, Equador e China.
18 de março de 2016Lei Nº 9.978, de 09 de Setembro de 2015 – Lei Cortez Pereira – RN
23 de março de 2016Dispõe sobre o fomento a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrosilvipastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável no Estado do Maranhão, para o que dá outras providências.
