Idema reage e diz que Ibama não tem competência para cassar licença
Ibama desautoriza Idema e agrava insegurança jurídica no setor produtivo
3 de fevereiro de 2016Presidente do Sinduscon diz que Ibama desrespeita o RN e convida Fátima Bezerra para entrar na defesa da classe produtiva
3 de fevereiro de 2016Materia Publicada no Portalnoar
https://portalnoar.com/idema-reage-e-diz-que-ibama-nao-tem-competencia-para-cassar-licenca/
Órgão estadual de meio ambiente contesta ação do federal e reafirma licenciamento de empresa alvo de ação do Ibama.
Por Dinarte Assunção
O Instituto de Desenvolvimento Sustenável e Meio Ambiente (Idema) reagiu à ação de seu equivalente federal, o Ibama, e informou que este não tem competência para cassar licença ambiental.
Conforme revelado pelo portalnoar.com nessa terça-feira, a empresa carcinicultora Potiporã, da Queiroz Galvão, situada em Touros, foi autuada em R$ 2,5 milhões pelo Ibama. O instituto afirmou ainda que licença da empresa, expedida pelo Idema, é inválida.
Em reação, o Idema, através de assessoria de imprensa, informou que a licença da Potiporã é válida até 2019 e que a empresa pode continuar suas atividades. Segundo o órgão estadual de meio ambiente, a renovação de licenças obedece a critérios rigorosos, tendo a Potiporã atendido a esses requisitos na avaliação feita em outubro do ano passado.
Sobre a intervenção do Ibama, a assessoria do Idema informa que, de acordo com a Lei 140/2011, a competência para o licenciamento é de ordem estadual e que o Ibama não tem autoridade para cassar licenças, que só podem ser anuladas judicialmente ou pelo próprio órgão que a expediu.
Entenda
O episódio envolvendo a Potiporã é mais um na queda de braço entre o setor produtivo do RN e o Ibama, a quem se imputa conduta supostamente contrária aos interesses do desenvolvimento do Estado.
A disputa se agravou desde que o governador Robinson Faria fez críticas públicas ao trabalho do Ibama. Em represália, o ex-diretor do órgão, Alvamar Queiroz, reagiu defendendo o trabalho da instituição e criticando as palavras do governador e de empresários.
