Ibama desautoriza Idema e agrava insegurança jurídica no setor produtivo
Materia Publicada no Portalnoar
Órgão federal de meio ambiente interfere em licenciamento do instituto estadual e amplia incertezas sobre segurança nos investimentos privados do Estado
Ibama desmoralizou o Idema
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mais uma vez, entrou em conflito com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), ao suspender a licença de um empreendimento previamente legalizado pelo órgão estadual.
O Laboratório de Produção de Pós-larvas, localizado em Touros e com 13 anos de funcionamento, recebeu uma notificação de suspensão das suas atividades mesmo com a aprovação do Idema. A informação foi repassada pelo presidente da Associação Norte-riograndense de Criadores de Camarão (ANCC-RN), Origenes Monte Neto, que se diz indignado.
Para ele, a medida tomada pela superintendência local do Ibama é nada mais do que uma ação política. “Acredito que seja uma atitude política. O que me parece é que o partido que lidera o Ibama quer atingir diretamente o governador tentando desmoralizar o Idema”, disparou Monte.
O representante dos carcinicultores potiguares diz ainda que o embargo passa a valer a partir desta quarta-feira (3) e uma multa de R$ 2,510 milhões será aplicada ao dono do empreendimento. A notificação teria chegado no dia 19 de janeiro do mês passado. “O Ibama agiu ilegalmente ao alegar que a licença expedida pelo Idema é inválida. Estava tudo completamente legalizado”, afirmou Origenes Monte.
O laboratório é uma área onde se faz os primeiros procedimentos na criação do camarão. Depois de passar pelo setor, os animais são enviados para a engorda para outros carcinicultores e então vem a fase de comercialização do produto.
Procurado pela reportagem do portalnoar.com, a superintendência regional do Ibama repetiu posicionamento semelhante em questões como essas e afirmou que não iria se pronunciar sobre a matéria.
