EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO – ABCC

A ABCC, sediada à Rua Valdir Targino, 3625 – Bairro Candelária através de sua Diretoria e devidamente representada por seu Presidente, o Sr. Itamar de Paiva Rocha, CONVOCA, através do presente Edital, todos os seus ASSOCIADOS para se fazerem presentes na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no Monza Palace Hotel, localizado na Av. Senador Salgado Filho, Nº 3490, no Bairro de Lagoa Nova, Cidade de Natal/RN, no dia 07 de Abril de 2014, às 08h30min em primeira convocação, com a presença da maioria dos seus Associados e às 09h00min em segunda e última chamada, não sendo exigido quorum especial, para apreciar e aprovar a seguinte pauta, incluindo a prestação de contas do Biênio: Abril de 2012 à Março de 2014, bem como, a Eleição da Nova Diretoria, para o Biênio Abril de 2014 à Março de 2016, dentre outros temas adiante elencados:
1- Apresentação das Ações Realizadas e da Prestação de Contas no Biênio 2012/2014;
2- Cursos ABCC/MPA – Projeto de Desenvolvimento Tecnológico com Boas Práticas de Manejo e Biossegurança para a Carcinicultura no Nordeste; (1) Status Atual do Projeto – Licitações Finalizadas; Licitações em Andamento; Compra de Material de Consumo e Permanente Finalizada; Contrapartida da ABCC; Distribuição e Quantificação dos Cursos (Identificação das cidades e número de cursos/município); Envolvimento das Associações Estaduais (ACCC, ANCC, ACCN, SINDIPEPICAP, ACP-PB etc.); Apresentar Cronograma e os locais de realização dos Cursos a serem ministrados por intermédio da ABCC com recursos financeiros do MPA para todos os 8 Estados contemplados.
3- Emenda Aprovada – Projeto de Capacitação em Tecnologia de Carcinicultura Marinha. (MAPA/ABCC) Deputado João Maia / Valor: R$ 500.000,00 Apresentar Cronograma e os locais de realização do Seminário e dos Cursos de Capacitação em Tecnologia de Carcinicultura Marinha a serem ministrados por intermédio da ABCC com recursos financeiros do MAPA para o estado do RN
4- Emenda em Processo de Análise – Projeto de Transferência de Tecnologia e Monitoramento Produtivo r Recomendações de Manejo para Micro, Pequenos e Médios Produtores de Camarão do Rio Grande do Norte. (MPA/ABCC) Deputado João Maia / Valor: R$ 400.000,00
5- ADPF 205740 – Ministro rejeita ADPF que questionava normas sobre cultivo de camarões – Por inadequação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para os fins pretendidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki julgou inviável a ADPF 127, em que a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) questionava três resoluções (302, 301 e 312, todas de 2002) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõem sobre a delimitação de Áreas de Preservação Permanente e sobre licenciamento ambiental em terrenos da zona costeira brasileira utilizados por empreendimentos de cultivo de camarões (carcinicultura).
6- Suspensão da Importação de Camarão da Argentina.
7- Boletim Internacional / Feiras Boston / Bruxelas
8- FENACAM’14 em Fortaleza/CE, de 10 a 13 de Novembro de 2014
9- Revisão e Publicação dos Códigos de Conduta, do Programa de Boas Práticas de Manejo e Biossegurança e Resumos Executivos do Estudo de Mangue e Teses Temáticas.
10- Eleição da Nova Diretoria
11- Discussão e Encerramento

Pela importância e pertinência dos temas pautados, reiteramos a relevância da participação de todos os elos que compõem a nossa Cadeia Produtiva.

No aguardo da presença de todos, solicitamos que confirmem a participação por e-mail ([email protected]) ou telefone (84 – 323 9786 e/ou 3231-6291).

Sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos antecipadamente a atenção dispensada ao tempo que reiteramos nossos votos de elevada estima e alta consideração.

Natal,14 de Março de 2014.

Atenciosamente,

Itamar de Paiva Rocha
Presidente da ABCC