Sinal verde à importação é suspenso

Tribuna do Norte – Economia – 19 de Outubro de 2013.

Andrielle Mendes – repórter

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o pedido da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e suspendeu, em caráter liminar, a importação de camarão da Argentina até o julgamento final da ação, que tenta, na Justiça Federal, barrar definitivamente a entrada de camarão argentino no país.

A ABCC impetrou uma ação contra o Ministério da Pesca e Aquicultura na Justiça Federal e acionou o TRF depois que a Justiça Federal se negou a suspender a importação. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, a decisão final ainda não tem data para sair.
A decisão preliminar, assinada pelo desembargador federal Jirair Meguerian, já serve de alento para o setor, que teme a introdução de novas doenças no Brasil, caso o produto estrangeiro entre no país. Embora o governo federal afirme que a importação não oferece riscos ao camarão brasileiro, o desembargador entendeu que a suspensão era necessária até que se julgasse definitivamente a ação, em função da suspeita levantada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão. “Ante a suspeita fundada, deve-se aplicar o princípio da precaução e suspender a autorização”, afirmou.
Liberação
A importação de camarão argentino está liberada desde abril deste ano, mas não foi iniciada até o momento. Segundo o Ministério da Agricultura, há pelo menos dez indústrias processadoras de pescado argentinas aptas a exportar camarão para o Brasil. O Ministério não soube informar por que a importação ainda não começou.
Caso a Justiça Federal volte a se posicionar de forma desfavorável ao pleito dos criadores de camarão, a ABCC, afirma Itamar Rocha, voltará a recorrer no Tribunal Regional Federal. “E caso o TRF também se posicione de forma desfavorável, recorreremos no Supremo Tribunal Federal”, antecipou.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão final tanto pode ser mantida nos mesmo termos da liminar quanto pode ser dada em sentido contrário. “Se a decisão for por maioria, caberá recursos no próprio TRF. Se a decisão for por unanimidade, caberá recurso às instâncias superiores (STJ)”, esclareceu.
A ABCC, afirmou Itamar, trabalhará agora para fortalecer a defesa e buscar novas provas. “Há riscos sim. Uma nova doença tem acometido o camarão estrangeiro. Vários países estão fechando suas fronteiras. Só o Brasil quer abrir. Essa suspensão preliminar é importante. Mas não podemos achar que já está ganho. Temos que buscar novas provas”, afirmou.
A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura para comentar a decisão, mas foi informada pela assessoria de comunicação que o Ministério só se pronunciará sobre o caso depois que for notificado oficialmente pelo Tribunal. O país, segundo informou o Ministério da Agricultura, não importa camarão estrangeiro desde 1999. al da ação, que tenta, na Justiça Federal, barrar definitivamente a entrada de camarão argentino no país.