Liberação de importação do camarão argentino é suspensa

Os produtores de camarão do Brasil têm um motivo extra para comemorar neste final de semana. A liberação de importação do camarão argentino, que colocava em risco toda a cadeia produtiva nacional, foi suspensa até o julgamento final da ação. O camarão argentino sofre com diversas doenças específicas que não ocorrem no Brasil e a chegada do produto em solo nacional colocava em risco a sanidade e a produção brasileira.

A ação contra a queda da barreira sanitária que protege os produtores brasileiros foi movida pela ABCC, Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, contra o Ministério da Pesca e Agricultura, que já tinha derrubado essa barreira.

O Desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (BSB), acatou a argumentação dos advogados dos carcinicultores e determinou a suspensão da autorização de importação do referido camarão, até o julgamento final da ação. O desembargador considerou em sua decisão que o ingresso de crustáceos vivos e congelados no país poderá colocar em risco a saúde humana e da fauna.

“Essa decisão ainda não foi de mérito e nem definitiva, embora tenhamos motivos para comemorar, vamos nos manter atentos e a postos para municiar nossos advogados, na fase de produção probatória. Não podemos deixar de comemorar, é um reconhecimento de que houve açodamento por parte do Ministério da Pesca e Agricultura nas conclusões favoráveis a importação do camarão.

Notadamente, porque não levou em conta o princípio da precaução, mesmo diante dos sólidos argumentos e reais evidencias de que tal operação se constitui um real risco para a sanidade dos crustáceos brasileiros e para a sócio economia rural da Região Nordeste”, explica Itamar Rocha, presidente da ABCC.

Blog do BG – 19 de Outubro de 2013.