Códigos de Conduta ABCC 2005 APRESENTAÇÃO A presente coletânea, engloba um conjunto de Códigos de Conduta que a ABCC preparou para os quatro segmentos principais […]
Proposta dos Advogados Associados Mouzalas, Borba & Azevedo – Referente a Contribuição ao FUNRURAL – Outubro 2010 Decisâo da Justiça federal de 1ª Instância, julgando improcedentes […]
DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, DURAÇÃO E OBJETIVOS Art. 1º – A Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC é uma sociedade civil, sem fins econômicos, […]