A Proposta/Minuta do Novo Código Florestal “ameaça” atividades de carcinicultura e salineira
Novo código “ameaça” atividades de carcinicultura e salineira ( Pois embora em tese a legislação não deve retroceder, mas na prática/realidade, a ditadura do
MPF/MPE /IBAMA e OEMAS, vai dificultar e inviabilizar a renovação das Licenças Ambientais e exigir a assinatura de TAC’s, o que criará um impasse e a não renovação das Licenças será uma consequencia lógica!!!!!!!!!!!
Por isso a ABCC, vai lutar e trabalhar intensamente junto as bancadas Federais do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Pernambuco, para preservar os postulandos dos Art.2º e 3º do atual Código Florestal (Lei 4.771/65)
Publicação: 18 de Março de 2011- Tribuna do Norte, Natal/RN- Andrielle Mendes – Repórter de economia
Alterações no Código Florestal Brasileiro ameaçam a produção de sal e de camarão no Rio Grande do Norte, dois dos principais carros chefes da economia do estado. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, que viaja a Brasília na próxima semana para discutir o impacto das alterações na economia potiguar, com o deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), relator do projeto. Itamar teme que, com a alteração, as áreas produtivas no estado diminuam e a dificuldade para obter ou renovar as licenças aumente. Ele quer regras mais flexíveis no que diz respeito ao uso da margem dos cursos d’água salgada no RN. Se sancionado, o projeto, diz, pode afetar a produção do RN, do Ceará e do Piauí.
Polêmico, o Código Florestal existe desde 1965. Foi alterado por uma medida provisória em 2001 – editada 67 vezes. Para Itamar Rocha, representante dos criadores de camarão, o artigo mais conflitante é o que impõe limites de preservação das margens dos cursos d’água. “Eles não analisaram a questão do Nordeste. Não houve preocupação”.
No RN, municípios como Canguaretama, Macau, Pendências, Mossoró, Areia Branca seriam atingidos. “Pessoas com papel de defender o interesse do povo deveriam ter visto isso. Porque não avaliaram estas questões? Depois de sancionado, não vai dar para voltar atrás”, afirma. Segundo Itamar, a restrição deveria se limitar a cursos de água doce e não salgada, onde localizam-se salinas e fazendas de camarão.
O projeto pode ser votado ainda em março. Além de articular o setor carcinicultor e salineiro, Itamar Rocha também está mobilizando a bancada federal potiguar. O presidente da ABCC levou o assunto para a bancada e conseguiu apoio do deputado Henrique Alves, líder do PMDB. “Falei que esta mudança vai inviabilizar a produção. Isso vai prejudicar duas atividades econômicas tradicionais no RN”.
Para Airton Torres, vice-presidente do Sindicato da Indústria do Sal (Siersal), ainda é cedo para falar sobre os possíveis prejuízos à produção salineira do estado. Para ter uma dimensão do problema, Airton solicitou um estudo à equipe técnica do sindicato. Embora não tenha data de conclusão, o relatório de possíveis impactos deve ficar pronto nos próximos dias. “De fato, a redação do código está bem diferente”, confessa.
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O Novo Código Florestal, como é chamada a lei nº4771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação; define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formatações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa.
Fonte: Infoescola
Setores sofrem perdas no Rio Grande do Norte
Considerados estratégicos para o RN, os setores carcinicultor e salineiro não estão em sua melhor fase. A carcinicultura potiguar perdeu espaço nos últimos anos, segundo a ABCC. Em 2010, o Brasil produziu 80 mil toneladas de camarão. O RN, que já chegou a produzir 37 mil toneladas, produziu 20 mil toneladas. O setor faturou em média R$160 milhões, cifra que poderia ser maior, não fosse a falta de licenciamento e crédito.
“Os bancos têm muito dinheiro para investir no setor, mas não investem por falta de licenciamento ambiental”, diz Itamar Rocha. O RN explora apenas 6% de toda área explorável. Cerca de 60% dos produtores potiguares de camarão não estão licenciados. De 2005 a 2011, o Idema emitiu 298 licenças ambientais para o setor. Cerca de 276 processos ligados a carcinicultura estão em tramitação no Idema. A maioria, licenças pendentes.
Segundo o Idema, as licenças precisam ser renovadas, de acordo com o tamanho do empreendimento. O Brasil possui 1,3 mil produtores de Camarão – 560 estão no RN. A maioria é micro e pequeno produtor, não tem licença e não tem acesso a linhas de crédito.
O setor salineiro também vem se recuperando de um período ruim. Devido a alta incidência de chuvas e inundações nos últimos anos, os estoques de sal baixaram. “Em 2010, não conseguimos recuperar o estoque. Se o inverno de 2011 for rigoroso, como os técnicos do Siersal dizem que vai ser, vamos precisar nos esforçar muito para não perder mercado”, afirma Airton Torres, vice-presidente do Siersal.
O RN tem capacidade de produzir até 5,5 milhões de toneladas por ano de sal. Em 2010, produziu 5 milhões de toneladas, 97% da produção nacional. Cerca de 90% de tudo que é produzido vai para o mercado interno. O restante vai para os Estados Unidos, Canadá e países da Europa e África, especialmente Nigéria.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/novo-codigo-ameaca-atividades/175791
