PERFIL INSTITUCIONAL
DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, DURAÇÃO E OBJETIVOS
Art. 1º – A Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com abrangência em todo o território nacional, com prazo de duração indeterminado, que se rege pelo presente Estatuto e pelo respectivo Regimento Interno; baseados na legislação civil em vigor, tendo sede e foro a Cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, podendo instalar seções em qualquer ponto de sua área de abrangência.
Art. 2º – A Associação tem por objetivos: promover a manutenção e o desenvolvimento da carcinicultura em todo o território nacional; envolvendo a defesa dos legítimos interesses dos seus associados; a promoção de estudos e pesquisas em todas as áreas que interessem direta ou indiretamente à carcinicultura; a organização e o patrocínio, sem fins lucrativos de encontros empresariais e conferências técnico-científicas à propagação da atividade; a prestação de serviços de assessoria técnica, econômica e social a órgãos governamentais e a empresas privadas, relativos a assuntos e interesses da carcinicultura brasileira; a edição de publicações especializadas; inclusive periódicas; o relacionamento com entidades congêneres, nacionais ou estrangeiras; a assinatura de protocolos e convênios com órgãos governamentais sobre assuntos de interesse da Associação; a promoção de reuniões que congreguem entidades representativas de classes econômicas, pessoas físicas e jurídicas para tratarem de assuntos que interessem à carcinicultura; o credenciamento de fornecedores de insumos e equipamentos destinados à atividade, empresas de assistência e consultoria técnica para a carcinicultura; enfim, à realização de toda e qualquer atividade que interaja direta ou indiretamente com a carcinicultura e seus associados. Clique aqui e baixe o Estatuto e o Regimento Interno. ESTATUTO_ABCC_-_FINAL.pdf .