Gestão de Qualidade – Documentos Técnicos para Certificação

Códigos de Conduta ABCC 2005

APRESENTAÇÃO

A presente coletânea, engloba um conjunto de Códigos de Conduta que a ABCC preparou para os quatro segmentos principais da cadeia produtiva do camarão cultivado do Brasil: Laboratório de Maturação e Larvicultura, fazenda de Crescimento e Engorda, Fábrica de Ração e Indústria de Processamento e Embalagem do produto final. Todos esses códigos, cada um em seu respectivo âmbito, estão fundamentados em uma análise dos procedimentos e práticas, alguns previstos em leis nacionais, outros em normativas internacionais e a maioria decorrente da própria exigência do mercado consumidor, os quais, conduzidos com as especificações requeridas, contribuirão para evitar ou minimizar impactos ambientais e sociais e para assegurar a qualidade total do camarão brasileiro cultivado. O conteúdo destes Códigos e dos demais documentos técnicos que compõem o conjunto de ações que servirão de base para a certificação da carcinicultura brasileira, representa a posição e o compromisso da ABCC e de seus associados representantes dos segmentos antes mencionados com a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social desse importante segmento do setor pesqueiro brasileiro, numa clara demonstração da conscientização da necessidade de conferir qualidade e sanidade ao camarão cultivado do Brasil, para assegurar sua competitividade nos mercados mundiais.

Nesse contexto, é importante se destacar que os referidos códigos de conduta foram também concebidos como ferramentas indispensáveis para a implementação do abrangente programa setorial “Gestão de Qualidade” elaborado pela ABCC e cujo processo de implementação terá abrangência nacional, tendo como objetivo, transferir aos produtores e técnicos envolvidos no cultivo e processamento do camarão marinho, os conhecimentos tecnológicos e procedimentos de Boas Práticas de Aquicultura, tendo presente a qualidade e sanidade do produto final. Práticas essas, indispensáveis à implementação do amplo programa de agregação de valor e marketing em desenvolvimento pela ABCC, tendo em vista a ampliação da participação do camarão brasileiro no mercado internacional.

A vigência de cada código nas respectivas unidades de produção dependerá de sua adoção pelo respectivo produtor, que está dedicado aos setores: maturação e larvicultura; recria e engorda de camarão; processamento industrial e fabricação de rações. A efetiva observância dos respectivos códigos de conduta deve ser um compromisso de todo e qualquer produtor envolvido na cadeia produtiva da carcinicultura brasileira, cuja adesão via assinatura dos Termos de Compromissos que integram os mesmos, representa uma importante contribuição para o desenvolvimento de um sistema de produção economicamente viável, ambientalmente responsável e socialmente justo.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO – ABCC