ABCC a Frente da Luta para Manter a Proibição da Importação de Camarão

Na última edição da Revista da ABCC (Junho de 2010) reportamos sobre uma tentativa de revogação da Instrução Normativa que proíbe a importação de camarão bem como sobre a publicação por parte do Ministério da Agricultura de uma relação de empresas do Equador com habilitação para exportar camarão para Brasil. Ambas estas ações, se consolidadas, constituíam-se em ameaças reais a derrubada da proibição das importações de camarão em vigor desde 1999 e certamente trariam enormes danos a carcinicultura nacional, pela real possibilidade do risco de introdução e disseminação de doenças virais. Em ambos os casos, a ABCC, agindo de forma imediata e incisiva, conseguiu barrar estas ações, deixando claro para todos os interessados que era necessário o setor “se fortalecer e exercer uma forte e ativa vigilância junto ao MPA e MAPA para assegurar a proteção dos seus interesses e a continuidade da recuperação da carcinicultura brasileira”.
Nesse sentido, a ABCC tem se mantido vigilante e atuante na defesa do setor contra as constantes ameaças de importação de camarão, lutando pela manutenção da Instrução Normativa No 39 de 04 de Novembro de 1999 que proíbe a importação de camarão de qualquer origem por motivos sanitários, com presença constante em Brasília e estando sempre atenta a novos fatos que possam vir a prejudicar o setor. A seguir relatamos  algumas das ações empreendidas pela ABCC desde a publicação da nossa última edição.
De toda uma série de ações e reuniões sobre o tema de proibição de importações e biossegurança do setor a nível regional e federal, as ações e reuniões mais importantes aconteceram em Brasília em agosto de 2010 junto a SDA – Secretária de Defesa Agropecuária do MAPA e ao Ministério da Pesca e Aqüicultura-MPA.
Em 04 de agosto de 2010, em audiência do Presidente da ABCC, Itamar Rocha, representando também o CONEPE, na condição de Vice-Presidente da Aqüicultura, junto ao Dr. Jardim, Secretário da SDA/MAPA, o mesmo defendeu a proibição das importações de pescado oriundas da aqüicultura, sob a alegação de que os mesmos representavam um risco real de introdução de doenças para a aqüicultura brasileira, inclusive para a carcinicultura, uma vez que o L. vannamei vem sendo cultivado em água doce, em todos os países do Continente Asiático. Portanto, a importação de tilápia da China e do Pangasius sp. do Vietnã, são alguns dos exemplos que representam um grave risco a introdução de doenças para a carcinicultura brasileira, especialmente o WSSV (Mancha Branca) e YHV (Cabeça Amarela), dentre tantos outros. Na oportunidade o Dr. Jardim reafirmou o compromisso do Ministro Wagner Rossi (MAPA) com a manutenção da proibição da importação de camarão, conforme já tinha se manifestado ao setor, em audiência concedida a ABCC. Nesta mesma data, numa outra audiência do Presidente da ABCC desta vez junto ao então Ministro Altemir Gregolin do MPA, o mesmo se comprometeu com a manutenção da proibição da importação de camarão, destacando, no entanto, que iria mandar fazer uma criteriosa avaliação dos riscos. Nesta ocasião, Itamar Rocha foi informado pelo Ministro que ele havia solicitado ao MAPA a suspensão de todas as licenças de importação de pescado oriundos da aqüicultura, a exceção do Salmão, condicionando a autorização de novas licenças à realização de estudos de análises de riscos de importação a ser coordenado pelo MPA.
No dia 20 de agosto de 2010, atendendo convocação do então Ministro Gregolin, o Presidente da ABCC retornou a Brasília, onde tomou conhecimento, previamente a reunião com o então Ministro Gregolin, de que funcionários do MAPA haviam se reunido com o MPA, tentando demolir o Ministério da Pesca e Aquicultura de por em pratica sua decisão de suspender temporariamente todas as importações de produtos aquícolas, com exceção do salmão, o que deixou muita preocupação na equipe técnica do MPA. Com base nessas informações, Itamar Rocha se dirigiu para a reunião na nova sede do MPA, que contou com a participação de todos os principais atores do setor aquícola e pesqueiro brasileiro, os quais ouviram atentamente a apresentação e explanação do Ministro Gregolin sobre os feitos do MPA, destacando dentre estas, as dificuldades que o setor aquícola vem enfrentando, pela generalizada falta de licenciamento ambiental e pelo aumento das importações de pescado.
Na oportunidade, o Presidente da ABCC ressaltou ao Ministro Gregolim que a proibição das importações de pescado oriundo da aqüicultura, era uma necessidade que precisava ser priorizada, pois tratava-se de uma medida em defesa dos interesses do Brasil e da biossegurança para o setor aquícola. Além disso, foi colocado para o Senhor Ministro que durante os 11 anos que o Brasil vem proibindo a importação de camarão, nunca houve qualquer reclamação por parte de nenhum país, numa clara demonstração de que o mercado internacional vem absorvendo toda a produção. Por esse motivo, a ABCC não poderia aceitar que atravessadores brasileiros, travestidos de atores do setor pesqueiro, tomassem as dores de outros países, alegando acordos da Organização Mundial de Comércio – OMC.
Outros representantes de Associações de Piscicultura e Aqüicultura, entre eles o Presidente do CONEPE, Fernando Ferreira, deram seus testemunhos e exaltaram o Ministro a manter sua decisão de suspensão das importações de pescado oriundas da Aqüicultura.
Por fim, o Ministro reiterou sua decisão de manter a proibição da emissão das novas licenças, até que sejam realizados os Estudos de Análises de Riscos, conforme prevê a Instrução Normativa No 12, de 20 de Agosto de 2010. (Alterada para IN Nº 14 publicada no D.O. da União em 09/12/10)