A ABCC e as Associações de Criadores de Camarão do Ceará (ACCC) e do Rio Grande do Norte (ANCC), apresentaram as reivindicações do setor de carcinicultura a Ministra Ideli Salvatti do MPA e ao Ministro Wagner Rossi do MAPA

Em 18 de janeiro do presente ano, a ABCC, representada pelo seu Presidente Itamar Rocha, na condição de Deputado Federal, acompanhado do Vice-Presidente Enox Maia, do Presidente e Vice-Presidente da ANCC, Newton Bacurau e Orígenes Monte, respectivamente, bem como, do Empresário Hélio Filho, Diretor Técnico da ACCC, participaram de audiências com a Ministra da Pesca e Aquicultura Ideli Salvatti (MPA) e com o Ministro Wagner Rossi da Agricultura e Pecuária-MAPA, onde foram tratados uma série de assuntos de interesse do setor de carcinicultura, cujo detalhamento se encontra ao final desta matéria.
O principal destaque em ambas as audiências foi à solicitação de apoio para o encaminhamento do Parecer Técnico do Dr. Thales Andrade, PhD, à Justiça Federal de São Paulo, o qual publicamos na íntegra nesta edição, recomendando a manutenção da Instrução Normativa nº 39/99 do MAPA e a efetivação da IN nº 14/2010, que estabelece a realização de Análise de Risco de Importação, como condicionante para a autorização de importações de produtos oriundos da aqüicultura, com exceção do salmão (maiores informações na Ação ABCC a seguir).
Ambos os Ministros se mostraram favoráveis e simpáticos aos pleitos da ABCC e Associações Estaduais. Inclusive, a Ministra Ideli Salvatti informou que iria recomendar o envio do mencionado Parecer Técnico, esclarecendo adicionalmente, que já havia definido como meta de suas primeiras ações à frente do MPA, visitar todos os Governadores até o final do mês de Março, com prioridade para a Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí e Paraíba.
Esta foi à segunda audiência do Presidente da ABCC com a Ministra Ideli Salvatti e tanto ele como todos os demais representantes do setor demonstraram bastante satisfação com o que presenciaram.
Principais informações e reivindicações do setor de carcinicultura apresentadas a Ministra Ideli Salvatti:
1 – Análise do momento atual, das perspectivas e dos entraves confrontados pela Carcinicultura Brasileira;
2 – Demandas do setor de carcinicultura referente ao Licenciamento Ambiental e Financiamentos para novos Investimentos;
3 – Manutenção do compromisso do MPA quanto à proibição das importações de camarão pelo Brasil (uma ação que vigora desde Novembro de 1999) como forma de assegurar a sustentabilidade do setor, haja vista os riscos de introdução de doenças, que causariam graves prejuízos não só a carcinicultura, mas a toda a aqüicultura brasileira, cujo potencial de produção é de tal magnitude que por si só justifica essa medida preventiva;
4 – Efetivação da Instrução Normativa do MPA (IN Nº14/2010), que estabelece a obrigatoriedade da realização de Análise de Risco de Importação (ARI), para produtos importados oriundos da aquicultura, uma medida indispensável para dar a necessária tranquilidade e segurança aos produtores brasileiros de camarão e peixes cultivados;
5 – Apoio do MPA ao pleito da ABCC/CONEPE quanto a Isenção de PIS/COFINS nas vendas internas de camarão/pescado e na aquisição de insumos para a aqüicultura;
6 – Incentivo à recuperação da competitividade das exportações de camarão (as exportações brasileiras desse setor decresceram de 58.455 toneladas em 2003 para 1.601 toneladas em 2010);
7 – Apoio financeiro e promocional do MPA para a realização do maior evento da aqüicultura mundial (FENACAM / WAS’2011), na cidade de Natal/RN, no período de 06 a 10 de junho de 2011.

Principais temas da pauta e reivindicações do setor de carcinicultura tratados na audiência junto ao Ministro Wagner Rossi:
1 – Parabenizar o Ministro pela sua recondução ao cargo e agradecer o seu incondicional apoio no tocante à manutenção da proibição das importações de camarão pelo Brasil (IN MAPA Nº 39/99) uma medida indispensável para assegurar a sustentabilidade do nosso setor, haja vista os riscos de introdução de doenças, que causariam graves prejuízos à carcinicultura, cuja magnitude das perspectivas de sua exploração pelo Brasil, justifica plenamente essa acertada posição do MAPA.
2 – Entregar em mãos ao Ministro Wagner Rossi, o documento: Parecer Técnico sobre a Pertinência da Manutenção da Proibição das Importações de Camarão, elaborado pelo Dr. Thales Andrade, PhD, Especialista em Doenças de Camarão, o qual tem como objetivo, subsidiar e embasar a defesa da manutenção da proibição das importações de camarão, na ação ajuizada na Justiça Federal de São Paulo, pelos pretensos candidatos a importadores de camarão.
3 – Solicitar o apoio do MAPA para a adoção plena da Instrução Normativa nº 14/2010 do MPA, que estabelece a obrigatoriedade da Análise de Risco de Importação (ARI), para produtos importados oriundos da aquicultura, uma medida indispensável para dar a necessária segurança sanitária e tranqüilidade aos produtores brasileiros de camarão e peixes cultivados;
4 – Solicitar o apoio do MAPA ao pleito da ABCC/CONEPE no tocante à Isenção das contribuições PIS/COFINS nas vendas internas de camarão/pescado e na aquisição de insumos (pós-larvas, alevinos e ração) utilizados pela aqüicultura, a exemplo do que já foi dado ao setor de carnes.