Lei da Carcinicultura Sergipe – Lei N. 8.327 – 04 de Dezembro de 2017

Lei Nº 8327 – Sergipe – 04 dezembro 2017 Dispõe sobre a Política Estadual da carcinicultura e sobre o fomento, a produção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo como atividade Leia Mais

Decreto 32.264, de 20/06/2017 – Altera o regime especial de tributação das operações com lagosta, camarão e pescados no Estado do Ceará.

Segue em anexo o Decreto 32.264, de 20/06/2017, que altera o regime especial de tributação das operações com lagosta, camarão e pescados no Estado do Ceará. Dito Decreto, em síntese Leia Mais

Lei 13.340 Liquidação e Renegociação de Dívidas de Crédito Rural

Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei n o 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências. LEI 13.340 – Leia Mais

Lei 13288/16 | Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016

Lei 13.288/16 | Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016. Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e Leia Mais

LEI Nº 9.978, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 – LEI CORTEZ PEREIRA – RN

Denomina Lei Governador Cortez Pereira, dispõe sobre desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Lei do RN 9.978 de 09 setembro 2015 Leia Mais