DECRETO 9.330/2018 – REGULAMENTANDO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA – SEAP

Foi publicado hoje o Decreto 9.330/2018 regulamentando a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca – SEAP Após extinção do Ministério da Aquicultura e Pesca o órgão responsável pelo setor foi Leia Mais

Lei da Carcinicultura Sergipe – Lei N. 8.327 – 04 de Dezembro de 2017

Diário Oficial – Estado de Sergipe Dispõe sobre a Política Estadual da carcinicultura e sobre o fomento, a produção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo como atividade agrossilvipastoril, de relevante Leia Mais

Decreto 32.264, de 20/06/2017 – Altera o regime especial de tributação das operações com lagosta, camarão e pescados no Estado do Ceará.

Segue em anexo o Decreto 32.264, de 20/06/2017, que altera o regime especial de tributação das operações com lagosta, camarão e pescados no Estado do Ceará. Dito Decreto, em síntese Leia Mais

Lei 13.340 Liquidação e Renegociação de Dívidas de Crédito Rural

Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei n o 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências. lei-13-340-liquidacao-e-renegociacao-de-dividas-de-credito-rural  

Lei 13288/16 | Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016

Lei 13.288/16 | Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016. Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e Leia Mais