Lei No 11.180 DE 16/07/2018 – Paraíba

Dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Nº 11.180 -Paraíba

Lei do Codigo Florestal – Lei N. 12.727

Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, Leia Mais

LEI COMPLEMENTAR No 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, Leia Mais

DECRETO 9.330/2018 – REGULAMENTANDO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA – SEAP

Foi publicado hoje o Decreto 9.330/2018 regulamentando a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca – SEAP Após extinção do Ministério da Aquicultura e Pesca o órgão responsável pelo setor foi Leia Mais