Legislação

31 de julho de 2019

DECRETO Nº 29.031, DE 26 DE JULHO DE 2019 DO ESTADO DO RN.

Altera o Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor […]
14 de setembro de 2018

Lei No 11.180 DE 16/07/2018 – Paraíba

Dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Nº 11.180 -Paraíba
14 de setembro de 2018

Lei do Codigo Florestal – Lei N. 12.727

Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 […]
14 de setembro de 2018

LEI COMPLEMENTAR No 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre […]
14 de setembro de 2018

Lei N. 11.959 – Lei da Pesca e Aquicultura

Lei 11.959 de 29 junho 2009
6 de abril de 2018

DECRETO 9.330/2018 – REGULAMENTANDO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA – SEAP

Foi publicado hoje o Decreto 9.330/2018 regulamentando a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca – SEAP Após extinção do Ministério da Aquicultura e Pesca o órgão […]
6 de dezembro de 2017

Lei da Carcinicultura Sergipe – Lei N. 8.327 – 04 de Dezembro de 2017

Lei Nº 8327 – Sergipe – 04 dezembro 2017 Dispõe sobre a Política Estadual da carcinicultura e sobre o fomento, a produção e a regulamentação da […]
3 de agosto de 2017

Decreto 32.264, de 20/06/2017 – Altera o regime especial de tributação das operações com lagosta, camarão e pescados no Estado do Ceará.

Segue em anexo o Decreto 32.264, de 20/06/2017, que altera o regime especial de tributação das operações com lagosta, camarão e pescados no Estado do Ceará. […]
29 de setembro de 2016

Lei 13.340 Liquidação e Renegociação de Dívidas de Crédito Rural

Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei n o 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras […]
18 de maio de 2016

Lei 13288/16 | Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016

Lei 13.288/16 | Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016. Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores […]
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