Importação de Camarão – Presidente do Supremo Tribunal Federal a Ministra Carmem Lucia Suspende Liminar

No dia 05/06/18, vários jornais e sites de todo o Brasil, bem como, do próprio STF (www.stf.jus.br), deram destaques a noticia sobre a decisão da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lucia, sobre o deferimento do pedido de Suspensão da Liminar proferida pelo Desembargador Kassio Nunes Marques do TRF 1ª Região, que autorizava a importação de camarão do Equador, sem a necessária ARI. Isso, em contraponto a Liminar proferida pelo Juiz Federal Itagiba Catta Preta, da 5ª Vara Civil do Distrito Federal, que atendendo o pleito da ABCC, havia condicionado o ingresso do crustáceo equatoriano em território nacional, à realização de uma contemporânea Análise de Risco de Importação (ARI).
A Ação original foi movida pela ABCC, através do Escritório Tostes & Associados, sob a responsabilidade da Dra. Fernanda Mendonça, sendo que depois da equivocada e temerária decisão do Desembargador Kassio Nunes, em paralelo aos embargos processuais, a ABCC, contratou o Escritório Palma Advogados Associados, que juntos, articularam o envolvimento dos Estados da Bahia, Sergipe, Rio G. Norte e Maranhão, no credenciamento junto a ação da ABCC, bem como, nas contestações da decisão do Desembargador Kassio Nunes Marques, cujo desfecho foi o parecer, altamente favorável, da Procuradora Raquel Dodge do MPF e, por fim, a Liminar da Ministra Carmen Lúcia.
Portanto, finalmente estamos comemorando a suspensão e condicionamento das importações de camarão cultivado do Equador, à realização da correspondente ARI. Ou seja, conseguimos uma grande vitória em benefício do setor carcinicultor, cujo mérito, fazemos questão de dividir com todos os associados que colaboraram financeiramente para a consecução dessas ações e, naturalmente, com os Advogados: Fernanda Figueiredo (Tostes e Associados Advogados), Marcelo Palma (Palma Advogados Associados), bem como, com os Governadores e Procuradores dos Estados do MA, RN, BA e SE, pela sensibilidade a crucial poio na consecução dessa vitória.

Sobre a repercussão dessa decisão, sugerimos consultar os sites abaixo:
1 – Na Pagina principal do Supremo Tribunal Federal  http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=380330
2 – Folha Regional Votuporanga e Região https://www.folhar.com.br/geral/ministra-suspende-autorizacao-para-importacao-de-camaroes-do-equador-sem-analise-de-risco/
3 – Revista Globo Rural https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Criacao/noticia/2018/06/importacao-de-camaroes-do-equador-sem-analise-de-risco-e-suspensa.html
4 – Diário do Nordeste – http://blogs.diariodonordeste.com.br/egidio/agronegocio/stf-proibe-importacao-de-camarao-do-equador/

5 – Direito Descomplicado https://direitodescomplicado.com/jj1-stf-suspende-autorizacao-para-importacao-de-camaroes-do-equador-sem-analise-de-risco/