Importações de camarão do Equador ao Brasil são suspensas – Processo que cancela exportação de crustáceos do Equador ao Brasil não tem data para resolução
Pedido de Ingresso da Abrasel na Ação Civil Pública – ABCC
11 de julho de 2017PALESTRA DE ITAMAR ROCHA – ABCC NO PECNORDESTE 2017
11 de julho de 2017No dia 21 de junho foi divulgada a liminar que suspende as importações de camarão do Equador ao Brasil, até a realização de uma Análise de Risco de Importação (ARI). A decisão foi do Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, e garante a suspensão sem data para retorno.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarões (ABCC), Itamar Rocha, essa decisão é muito importante para o país, pois o Equador possui 13 doenças que afetam ao camarão cultivado. “O Brasil é proibido de enviar crustáceos ao Equador, pois temos um único tipo de doença no camarão que eles não têm lá, porém, concordo que não podemos aceitar o mesmo vindo deles, pois eles têm 10 tipos de doenças que não temos aqui”, afirma o presidente.
A decisão ocorreu após a falta de retorno do Ministério da Agricultura sobre um recurso administrativo que pretendia questionar a liberação. Para Itamar, não há chances de ocorrer a aceitação do processo, pois são muitos os problemas sanitários relacionados ao camarão do Equador. Entretanto, os equatorianos garantem que não há riscos à carcinicultura brasileira. O que não convence o presidente da ABCC: “Há evidências científicas sugerindo a existência de agentes infecciosos ao processo de congelamento”, finaliza. A continuação do processo seguirá na 5ª Vara Federal, em Brasília, onde será determinada pela juíza Daniele Maranhão.
Para o apresentador do AquaNegócios, Dr. Fábio Sussel, a liminar que suspende a importação de camarão equatoriano deve ser mantida e acrescenta: “Não é somente por questões sanitárias, mas também por isonomia no processo produtivo. Aqui no Brasil, temos rigorosas leis trabalhistas, leis ambientais e altos impostos. Enquanto que no Equador não tem nada disso. Portanto, é desleal importar produtos deste tipo”, finaliza.
