MP 733/2016 – Autoriza a Liquidação e a Renegociação de Dívidas de Crédito Rural; Altera a Lei 10.177 de 12 de Janeiro de 2001 e dá outras providências

Prezados amigos,

Segue anexo, o texto da MP 733/2016. aprovado pelo Congresso Nacional e enviado pelo Presidente do SENADO FEDERAL, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia 20/09/16, para a sanção Presidencial. Portanto, até a primeira semana de Outubro/16, deverá ser publicada no Diário Oficial da União. Na sua essência, acreditamos que não haverá vetos, mas iremos ficar atentos e desde já, iremos pressionar nossas lideranças na Camara e no Senado para uma atuação prévia, a fim de evitarmos surpresas.
Acreditamos que na café da manhã do Lançamento Oficial da FENACAM’16 para a imprensa cearense, já teremos a publicação dessa importante lei, notadamente pelo fato de que a mesma regulariza a situação financeira de todos que contraíram financiamentos,
de forma especial do BNB/FNE anteriores a 2011, concedendo uma carência até 2020 e amortizações até 2030. Com essa regularização, muitas empresas vão poder ter acesso a novos financiamentos, especialmente para adequações e custeio operacional.
Esperamos que os amigos tenham presente que estamos iniciando uma promissora aproximação com o Ministro Blairo Maggi, do MAPA, que em última instância, agora é o nosso Ministério e Ministro, inclusive, embora não conheça o nosso setor, já declarou para Cristiano Maia, Presidente da Câmara Setorial de Carcinicultura do MAPA e me reafirmou que precisa conhecer o setor carcinicultor, na Solenidade do Lançamento do Plano Agro+, no Palácio
do Planalto, no final de Agosto/2016.
Por isso amigos, embora o Ministro Blairo Maggi, mesmo antes de retornar de sua longa viagem a Ásia, já tenha solicitado de sua Assessoria que agendasse ainda no mês de Outubro próximo, uma Reunião com as lideranças do setor carcinicultor, consideramos que o ponto máximo para mostrarmos que a carcinicultura tem maturidade e detém condições para promover um rápido crescimento da sua produção e exportações, será sem dúvida a FENACAM’16 (21 a 24/11/2016), daí a razão do nosso persistente apelo e solicitação de colaboração de toda a nossa Cadeia Produtiva, no sentido de participarem da XIII Feira de Aquicultura e dos Eventos Técnicos (XIII Simpósio Internacional de Carcinicultura / X Simpósio Internacional de Aquicultura).
A importância da massiva participação do setor produtivo na FENACAM’16, será sem dúvida, mostrar nossa cara e, ao mesmo tempo, fortalecer as nossas
ações em defesa da manutenção da proibição das importações de camarão pelo Brasil, sempre tendo como foco, o sagrado aspecto da sanidade, tanto dos crustáceos cultivados, como das populações naturais de camarões marinhos, caranguejos e lagostas. Além evidentemente, do incentivo na atração dos necessários apoios governamentais, especialmente, no tocante a concessão de licenciamentos ambientais, pelos Estados e, de financiamentos bancários, investimentos e custeios, pelos Agentes Financeiros Públicos. Na certeza de contarmos com uma reflexão, sobre a importância da colaboração e contribuição que ora solicitamos, reiteramos nosso apelo, para que cada um, do menor ao maior produtor ou empreendedor, faça a sua parte, não fiquem com esperteza, esperando que o vizinho ou o concorrente irá fazer a parte dele por você !!!???. As oportunidades, muitas vezes não se repetem e aí poderemos amargar nos para nos recuperar. Quem sofrerá com a indiferença ?? Claro que serão nossos filhos, familiares e o Brasil. Não vamos pagar para ver meus amigos. Vejam os exemplos comparativos do desempenho da carcinicultura do Equador e do Brasil em 2015, considerando que em 2003, o Brasil havia produzido e exportado mais que o Equador:
1- Equador (256.370 km²/600 km de costa, Área cultivada: 220.000 ha,Produção: 372.111 t, Produtividade: 1,5 t/ha/ano e Exportações de 326.000t/US$ 2,3 Bilhões em 2015), considerando que o Equador conta com 10 doenças de Notificação Obrigatória ou de Alto Risco Epidemiológico, segundo a OIE ( REO-III-V, IHHNV-1, TSV-1, WSSV, WSSVc, NHP-B, PVNV, IRIDO, EstS, TBP).
2- Brasil (8.515.767 km²/8.000 km de costa, Área Passível Expansão: 1.000.000 ha, Área cultivada: 25.000 há, Produção: 76.000t, Produtividade:3,04 t/ha/ano e Exportação de 77t/US$ 400 Mil), em 2015. tendo presente que o Brasil possui 4 doenças de Notificação Obrigatória ou de Alto Risco Epidemiológico, segundo a OIE ( IHHNV-1, NHP-B, WSSV, IMNV).
Assim, vocês podem melhor entender porque devemos lutar pelo setor carcinicultor brasileiro !!!! O seu futuro pode ser muito promissor, só depende da nossa vontade, notadamente no sentido de fortalecer as iniciativas da ABCC e de suas Afiliadas Estaduais.
Pensem no assunto com carinho e por favor, deem a atenção requerida, para que possamos lograr o êxito almejado.

mp-733-2016-renegociacao-das-dividas-texto-aprovado-na-camara-e-no-senado-federal-a-ser-encaminhado-para-a-sansao-presidencial-sujeito-a-vetos

Atenciosamente,
Itamar de Paiva Rocha
ABCC / FENACAM’16
Presidente
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Tel (84) 3231 9786 / 3231 6291 / 99978 9163