ABCC NEWS Revista Feed Food – Maio de 2016

Prezados,

O denominado aparato ambientalista radical, que segue as orientações das ONGs internacionais, intervencionistas nos países emergentes, e que tem várias ramificações no Brasil, continua fazendo investidas contra o desenvolvimento da aquicultura no nosso país, em particular, da carcinicultura nacional. Desta vez a iniciativa foi do MPF, que pretende alterar dispositivos consagrados na Nova Lei do Código Florestal, declarando-os inconstitucionais. Essa iniciativa ocorre depois de uma longa batalha parlamentar entre os defensores do setor produtivo e os da conservação do meio ambiente, cujo memorável acordo deu ao Brasil a legislação mais abrangente do mundo, voltada para o equilíbrio entre a produção e o meio ambiente.
O texto que publicamos na Revista Feed and Food, em anexo, é auto-explicativo. Revela o nosso protesto contra a inconcebível pretensão do MPF de mudar a Lei do Código Florestal, pedindo ao Supremo Tribunal Federal, a impugnação de dois dispositivos que foram objeto de ampla e profunda discussão e sobre os quais houve acordo geral. Consideramos extemporânea e inaceitável, sob qualquer alegação, o pedido do referido MPF, admitindo que a sua iniciativa não deve ter outro motivo a não ser o do excesso ou da exacerbação ambientalista.
Por ser de interesse especial do setor, concitamos os associados a uma rápida leitura do nosso artigo, até como forma de atualização sobre as ações que a ABCC empreende, fora do contexto da produção, mas que pode interferir negativamente no cotidiano do nosso e das atividades inerentes.
Atenciosamente,
Itamar Rocha
ABCC, Presidente

Revista Feed Food – Maio de 2016