Ibama diz que licenciamento do Idema não serve
Federação da Agricultura emite nota e critica multa aplicada pelo Ibama
3 de fevereiro de 2016Fiern emite nota e critica Ibama por multa a laboratório de carcinicultura
3 de fevereiro de 2016Matéria Publicada no Portalnoar
http://blogs.portalnoar.com/fatorrrh/ibama-diz-que-licenciamento-do-idema-nao-serve/#
Por Dinarte Assunção
Ao interromper as atividades do laboratório de carcinicultura da Potiporã, da Queiroz Galvão, situado em Touros, o Ibama avaliou que a licença do órgão, expedida pelo Idema, é inválida.
A interferência do orgão federal de meio ambiente sobre seu equivalente estadual reacendeu nesta terça-feira (2) o debate sobre a insegurança jurídica para o setor produtivo do Rio Grande do Norte. A intervenção do Ibama acontece semanas após agentes públicos e privados criticarem a atuação do Ibama no RN.
Chama ainda mais atenção para inesperada intervenção do Ibama o fato da Potiporã não ter qualquer processo de licenciamento no órgão federal. A base de dados do Ibama não tem, nos registros online, nenhuma apontamento que indique alguma relação entre o Ibama e o laboratório, o que reforça a tese que o órgão federal invadiu a competência do estadual.
O laboratório da Potiporã vinha operando por licenciamento do Idema, a quem compete expedir licença sobre sua atividade. Mas não foi isso que os técnicos do Ibama consideraram na notificação que lavraram contra o laboratório.
“Notifico o empreendimento informando que sua licença ambiental é inválida para o trecho de Área de Preservação Permanente e que o mesmo deve comparecer ao órgão ambiental licenciador para retificação da mesma com exclusão de APP e apresentar a nova licença em 15 dias, sob pena de embargo”, diz trecho do auto de notificação.
A avaliação da notificação coloca em questionamento o Idema, ao sugerir que o órgão ambiental emitiu uma licença em total descumprimento com a legislação. Desde o fim da manhã, a reportagem tenta contatar o diretor do Idema, Rondinelle Silva, mas ainda não obteve sucesso.
Já no auto de infração, o Ibama impõe uma multa de R$ 2.510.500,00 à Potiporã. O auto de infração diz que a empresa tem 20 dias para quitar o débito ou oferecer defesa, conforme a reprodução do material abaixo. Mais cedo, o Ibama informou que não vai se manifestar sobre o caso. A reportagem enviou nova demanda para a assessoria de imprensa.
