De 2003 para cá, carcinocultura teve prejuízo de R$ 10 bi, diz presidente da ABCC-RN

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Itamar Rocha defende que cadeia produtiva do camarão passou por um processo de declínio impulsionado, sobretudo, pela fiscalização do IBAMA.

Segundo dados do presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão do RN (ABCC-RN), Itamar Rocha, o Rio Grande do Norte já deixou de comercializar mais de R$ 10 bilhões em camarão de 2003 para cá. Ele defende que a cadeia produtiva do camarão passou por um processo de declínio impulsionado, sobretudo, pela fiscalização do IBAMA, que ele julga ser ferrenha.

Itamar Rocha faz uma comparação da produção do Rio Grande do Norte com o Equador, país que também tem vocação e recursos naturais para a produção do crustáceo. Ele comenta que em 2003, o país vizinho produziu ao todo 78 mil toneladas, enquanto o RN produziu 35 mil toneladas.

Em 2014, o Equador produziu 340 mil toneladas e exportou 292 mil toneladas. Já o Rio Grande do Norte produziu 25 mil toneladas, mas só exportou 200 toneladas. “Nossas exportações diminuíram muito, estamos perdendo mercado e muito se deve à atuação de órgãos como o IBAMA”, destacou Itamar Rocha.

Vitórias jurídicas

O presidente da ABCC-RN destaca que dois fatos importantes marcam positivamente o início do ano para a segurança jurídica da carcinicultura marinha potiguar. O primeiro deles é o parecer da assessoria técnica da Procuradoria Geral do Estado referendando a imediata e total aplicabilidade da Lei Cortez Pereira (Lei nº 9.978/15) pelo IDEMA.

O segundo diz respeito a uma decisão judicial do mesmo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que concedeu uma liminar a um pequeno produtor de camarões marinhos de Guamaré, localizado em áreas de APP, anteriormente a julho de 2008, permitindo a continuidade de sua atividade, com base no que dispõe a Lei Cortez Pereira e, naturalmente o Novo Código Florestal.

Para Itamar Rocha “esses acontecimentos demonstram que os carcinicultores do RN estavam sendo penalizados por uma interpretação equivocada e ideológica do Novo Código Florestal, mesmo depois da Assembleia Legislativa, por ampla maioria (19 a 1) ter referendado a inclusão da atividade como agrossilvipastoril”. “Estes fatos permitem que o setor volte a produzir com tranquilidade e, desse modo, possa retomar sua liderança nacional, perdida por conta dos entraves ambientais criados pelo IBAMA apenas aqui em nosso Estado”, destacou Itamar.