REUNIÃO COM O SUPERINTENDENTE DO IBAMA NA BAHIA

Reunião ACCBA com Superintendente do IBAMA_26.08.2014

A diretoria da Associação dos Criadores de Camarão da Bahia – ACCBA, esteve reunida, hoje, com Superintendente do IBAMA, Dr. Célio Costa Pinto, para tratar de assuntos relativos à carcinicultura.

Estiveram presentes o Presidente Aristóteles Vitorino de Oliveira, o Diretor Edvaldo Spinola e o Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, Dr. Marcelo Palma.

Durante a reunião, o Assessor Jurídico da ABCC informou à equipe do IBAMA que é necessário corrigir alguns procedimentos no órgão, em relação à embargos e multas aplicadas no passado, porque o Código Florestal assegurou aos produtores uma série de vantagens, a exemplo da possibilidade de se criar camarão em apicum e salgado, permanência das fazendas que adentraram em área de APP até 22 de julho de 2008 e a possibilidade de se criar camarão em APP para fazendas de até 15 módulos fiscais.

Entretanto, o IBAMA está determinando que as fazendas que adentraram em APP antes de 22 de julho de 2008, realizem Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD.

Durante a reunião, Dr. Marcelo Palma pontuou que se o Código Florestal classificou a área de APP ocupada, antes de 22 de julho de 2008, como “área consolidada”, os produtores não estão obrigados de fechar fazendas e realizar o PRAD.

A Diretoria da Associação informou que a competência para fiscalizar as fazendas é do INEMA, mas, eventualmente, o IBAMA tem realizado fiscalizações a pedido do MPF, porque não pode descumprir tal solicitação.

Diante disso, foi solicitado ao Dr. Célio que oriente a equipe de fiscais para que não lavrem auto de infração durante as fiscalizações. Os produtores querem que o IBAMA apenas notifique para que se possa exercer o direito de defesa. Quando o órgão emite o auto de infração remete para o MPF, para início de ação penal. Os carcinicultores desejam comprovar, no processo administrativo, que operam com liminar e em áreas consolidadas.

Além disso, os diretores comunicaram ao Superintendente que o IBAMA está inscrevendo o nome do produtor na dívida ativa e cobrando, com regularidade, multas que estão sendo discutidas judicialmente. Diante disso, é necessário corrigir também este o fluxo de informações entre o órgão e a Advocacia Geral da União.

O Dr. Célio Costa Pinto recebeu os diretores, com bastante cordialidade, e deixou aberto um canal permanente de diálogo com o setor. Ele prometeu que vai reunir sua equipe para avaliar as reivindicações e rever alguns procedimentos. Em breve, o IBAMA vai responder aos questionamentos levantados pelos produtores.

No dia 03.09, as 09h, a diretoria vai se reunir com a Diretoria do INEMA para tratar de outros assuntos de interesse do setor.

Aristóteles Vitorino
Presidente