Materia Jornal Tribuna do Norte – 24 de Abril 2012

Código Florestal será votado hoje

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes da base reúnem-se ontem com quatro ministros, no Palácio do Planalto, para discutir o projeto do Código Florestal. A previsão é que o Código comece a ser votado na terça no plenário da Câmara. Mas o governo e o PT não concordam com o relatório apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG). O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), voltou a afirmar nesta segunda que o relatório de Piau é um “retrocesso” e que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar a proposta, caso ela seja aprovada na Câmara.

Amaro Sales reúne parlamentares da bancada federal

“É uma prerrogativa da presidente Dilma vetar ou não. Nosso limite é o relatório aprovado no Senado”, afirmou Tatto. Em seu relatório, Paulo Piau eliminou os porcentuais de recuperação de florestas desmatadas em margem de rio. O relatório de Piau conta com o apoio da bancada ruralista e da maioria dos partidos da base aliada e, portanto, tem chances de ser aprovado no plenário da Câmara. “Temos compromisso com o relator de aprovar a sua proposta”, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Além dos líderes aliados, a reunião desta terça terá a presença da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de três ministros envolvidos diretamente com o tema: Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).

Ontem, em Natal, representantes dos produtores de camarão e sal, atividades que estão entre as mais expressivas da economia do Rio Grande do Norte, alertaram, durante uma reunião na Casa da Indústria, que se forem mantidos alguns pontos do texto que foi enviado pelo Senado à Câmara, os dois setores enfrentarão tamanhas dificuldades que podem chegar a ser inviabilizados. O deputado Rogério Marinho (PSDB) e a deputada Sandra Rosado (PSB) participaram da reunião.

O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, explicou que a votação anterior do projeto do novo Código Florestal, na Câmara, retirou os “Salgados” e Apicuns (planícies arenosas hipersalinas) das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A votação deixou o art. 4º do projeto de  lei com os seguintes termos: “Não é considerada Área de Preservação Permanente a várzea fora dos limites previstos do inciso I (…), bem com Salgados e Apicuns e sua extensão”.

O problema, afirma Itamar Rocha, é que na votação do Senado, o trecho “bem como salgados e apicuns” foi suprimido, o que inclui essas áreas nas APPs. Além disso, aponta o presidente da Associação, o texto aprovado pelos senadores também estabeleceu que, para regularização dos empreendimentos de carcinicultura e salinas será preciso assinar um “termo de compromisso” para proteger a integridade dos “manguezais adjacentes”. “Essa exigência de ficar responsável pelos ‘manguezais adjacentes’ é absurda”, argumenta Itamar Rocha. O presidente da Fiern, Amaro Sales, demonstrou confiança na atuação da bancada do RN em defesa das reivindicações dos dois setores