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Proposta dos Advogados Associados Mouzalas, Borba & Azevedo – Referente a Contribuição ao FUNRURAL – Outubro 2010

Decisâo da Justiça federal de 1ª Instância, julgando improcedentes os pedidos formulados pelo MPF o qual sustentava a competência da autarquia federal ambiental (IBAMA) para licenciamento da atividade de carcinicultura .

Analise da Produçao Mundial do Camarao

Contra Razóes ao MPF – CE – Ação Civil Pública N. 40 de 2003

Parecer Tecnico Sobre os Riscos da Importação de Camarão – Dezembro de 2010

Comissão do Meio Ambiente – Relatorio do Deputado Alfredo

CONAPE

Considerações Sobre Recomendações CNZU 01/2005

Relatorio da 3ª Reunião Ordinária do CONAPR – João Pessoa – PB

GOAL’10 – RELEASE

Apresentação da ABCC na FAO, 2006

Comentário ABCC – Relatório Conflitos – elaborado pela UFC/LABOMAR

Competência para Legislar sobre o Meio Ambiente e Conflitos na Interpretação da Legislação 

Análise Quantitativa & Qualitativa de Fitoplâncton em Fazendas de Cultivo de Camarão

 

 

 

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