ABCC e Associações Estaduais são Fortalecidas pela Criação da CPR – Contribuição Permanente de Ração

Por iniciativa da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, e da Associação de Criadores de Camarão do Ceará – ACCC, e com o apoio das associações dos estados do Piauí (ACCPI), Rio Grande do Norte (ANCC) e Paraíba (ACCPB), os produtores de camarão do Brasil aprovaram a criação da Contribuição Permanente de Ração (CPR) objetivando fortalecer sua representação setorial tanto a nível nacional como estadual.
Cientes da necessidade da ABCC e das Associações Estaduais honrarem seus compromissos e se manterem participativas na luta que constantemente é travada no âmbito nacional e estadual, no contexto político e administrativo, tendo em vista a preservação das conquistas e a consecução dos objetivos maiores do setor, envolvendo as demandas comerciais, sociais e ambientais, os produtores brasileiros de camarão assumiram este importante compromisso em prol do setor, cujo histórico relatamos abaixo.
Em Assembléia da ABCC realizada em 03 de agosto de 2010, Itamar Rocha, Presidente da ABCC, ressaltou junto aos presentes que o entendimento e posicionamento da Diretoria, respaldado por uma decisão majoritária dos produtores era de que, dada a premente necessidade de fortalecimento institucional, fazia-se necessário o retorno do sistema de arrecadação compulsória, via aquisição de ração, para o custeio das ações em defesa do setor, o que foi referendado por todos os produtores presentes. Durante as discussões, foi retomada a proposta do Fundo de Ração como a alternativa mais viável para arrecadação de receitas para a ABCC e associações regionais, onde os produtores contribuiriam com 2 centavos/kg de ração adquirida. Das receitas arrecadadas pelas fábricas de ração, 1 centavo/kg de ração seria repassado para a ABCC para custear suas despesas em defesa dos interesses setorial de âmbito federal, e 1 centavo/kg seria destinado às respectivas associações estaduais para a defesa dos interesses de âmbito estadual. Segundo o entendimento dos produtores associados presentes, esta seria a forma mais viável para atingir o duplo objetivo de aumentar as receitas e a participação setorial na ABCC e nas Associações Estaduais, haja vista que a partir dessa adesão o produtor passaria automaticamente a fazer parte do seu quadro social, ficando isento de qualquer contribuição associativa, mensal ou anual.
O Diretor da Associação de Criadores de Camarão do Ceará (ACCC), Francisco Hélio de Castro Holanda Filho, presente na Assembléia, destacou os trabalhos e avanços que vinham sendo obtidos pelos produtores do Ceará, no sentido de viabilizar o restabelecimento dessa contribuição associativa compulsória. Hélio Filho aproveitou a oportunidade para falar sobre a importância de mudar o nome do Fundo de Rações para CPR, destacando a participação do Presidente Cristiano Maia nos importantes avanços conseguidos pela ACCC, no apoio a criação da CPR, bem como do Presidente da Associação dos Carcinicultores da Costa Negra – ACCN, Livino Sales, que contavam com o decisivo apoio dos demais produtores, ali representados por ele, do Pólo do Jaguaribe, pelo próprio Livino do Pólo de Acaraú e por Juan Ayala do Pólo de Camocim. Segundo Hélio Filho, os produtores cearenses faziam questão de apoiarem a ABCC e a ACCC/ACCN, e que a luta por este objetivo era fato consumado no estado do Ceará.
A criação da CPR foi de fato consolidada em uma segunda etapa, em reunião realizada na sede da empresa M.M. Monteiro em 13 de novembro de 2010, com a presença das Diretorias da ABCC, ACCC, ACCN, ANCC e sócios da Associação de Criadores de Camarão do Piauí – ACCPI, bem como da Diretoria da Malta Clayton.
Como idealizador da reunião, o Empresário Elizeu Monteiro destacou que tomou a iniciativa de promover essa reunião com o objetivo de contribuir para dirimir algumas dúvidas com relação à cobrança e repasse da CPR – Contribuição Permanente de Ração, razão por que convidou a Malta Cleyton, seu principal fornecedor de ração, para participar da reunião. Na oportunidade destacou ainda, que dada às constantes ameaças de derrubada da Portaria que proíbe as importações de camarão por motivos de biossegurança, por parte do Brasil, envolvendo tanto países da Ásia como das Américas, sua preocupação maior era contribuir para o fortalecimento da ABCC, que tem realizado um importante trabalho para evitar que esse gravíssimo fato aconteça. Nesse sentido, sugeriu inclusive que deveria ser concentrado todo esforço/apoio financeiro da CPR na ABCC, tendo presente:
(1) as constantes ameaças e os riscos reais e fatais no aspecto de biossegurança que uma possível abertura das importações de camarão pelo Brasil, causaria a todo o setor, inclusive aos produtores de pós-larvas e aos fabricantes de rações;
(2) as permanentes pressões dos importadores, que têm exercido uma forte e perigosa pressão junto ao MAPA e ao MPA, para a abertura das importações de camarão;
(3) a necessidade de uma maior presença e atuação da ABCC em Brasília e nos fóruns onde o assunto importação de camarão for motivo de discussão.
Em seguida, o Presidente da ABCC, Itamar Rocha, destacou que graças ao sentimento generalizado da necessidade de fortalecimento financeiro das representações de classe, envolvendo tanto a ABCC, como suas congêneres Estaduais, o que associado a real recuperação econômica da carcinicultura brasileira, já era visível um novo ânimo em todo o setor, razão porque tinha plena convicção de que lograríamos êxito na luta pela manutenção da proibição das importações de camarão pelo Brasil. Ressaltou, no entanto, que em face à comunhão dos propósitos e o salutar relacionamento existente entre a ABCC e as associações Estaduais (Ceará, Piauí, Paraíba e Rio G. do Norte), o que associado aos problemas inerentes a cada Estado produtor, o mais lógico e racional era a divisão dos valores da CPR (50% ABCC e 50% Associação Estadual de Carcinicultores), conforme discutido e aprovado na ASSEMBLÉIA GERAL da ABCC previamente mencionada. O Presidente da ABCC informou que tanto a ABCC, como as suas congêneres Estaduais, todas irmanadas com o unânime posicionamento dos seus associados, tinham decidido e estavam empenhadas em participar e fortalecer a CPR, nos moldes estabelecidos e aprovados pela Assembléia Geral, realizada em 03 de Agosto de 2010. Lembrando que com a repartição dos benefícios econômicos, também foi aprovada a divisão das responsabilidades de cada Associação. Com isso, os problemas e desafios confrontados pelos produtores de camarão, no nível Estadual, bem como as ações de promoção do camarão cultivado, seriam de responsabilidade das respectivas Associações Estaduais, enquanto que ao nível federal, seria de responsabilidade da ABCC. Não havendo Associação Estadual, a ABCC assumiria a defesa dos interesses dos produtores nos respectivos Estados.
Nesta ocasião, o Presidente da ACCC, Cristiano Maia, reafirmou o compromisso dos produtores cearenses com a CPR e naturalmente com o fortalecimento institucional do setor, destacando que tanto na condição de produtor, como de Presidente da ACCC, não mediria esforços para a efetivação dessa contribuição, pois a mesma, além de contar com o apoio e respaldo dos produtores cearenses, representava a única alternativa para que o conjunto do setor participasse e colaborasse financeiramente com as ações em prol da defesa dos interesses coletivos.
Tanto o Presidente da ANCC, Newton Bacurau, representando os produtores do Rio G. do Norte, como Hiran Costa, em representação da ACCP, parabenizaram o trabalho realizado pela ABCC, ACCC/ACCN, e reafirmaram o apoio dos produtores do Rio G. do Norte e do Piauí ao projeto da CPR. Nesse mesmo contexto se manifestaram José Bonifácio, (3 M), Geraldo Borba (Aqualuna), Alexandre Reis (Bomar) e Cláudio Carvalho (CPH).
O Presidente da Malta Cleyton, o Senhor Gustavo Jimenez, encerrou os pronunciamentos agradecendo o convite do anfitrião Elizeu Monteiro e reafirmou o seu apoio e interesse em contribuir para o fortalecimento e viabilização da CPR, nos moldes propostos pela ABCC e suas representações Estaduais (ACCC/ANCC/ACCPI/ACCPB).
A ABCC agradece a todos os produtores de camarão pelo seu apoio a aos fabricantes de ração AQUAVITA, IRCA, FRI RIBE, GUABI, POLINUTRI, MALTA CLEYTON e EVIALIS que estão apoiando a CPR e contribuindo mensalmente como Associados da ABCC.